Seja Bem Vindo - 14/03/2025 17:53

TCE estipula prazo para a Emsurb › NE Notícias

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 6, o colegiado estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se manifestar sobre fatos alegados em denúncias relacionadas a duas dispensas de licitação: uma para contratação de serviços de locação de caminhões-pipa e outra para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. 

Marcelle Cristinne|TCE-SE

Ambos os processos têm como relatora a conselheira Angélica Guimarães, que em seus votos seguiu os entendimentos técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

Sobre a dispensa para contratação de empresa que cuidará da limpeza urbana na capital, as denúncias protocoladas no TCE questionam aspectos como o “prazo exíguo para apresentação das propostas, inferior a dois dias úteis”; “sessão fechada para abertura dos envelopes” e “divergências nos itens das planilhas de composição de preços”. Esses e outros apontamentos dos denunciantes deverão ser esclarecidos no prazo estabelecido. 

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Ainda acerca da matéria, a relatora destacou que a Dispensa de Licitação Emergencial n° 27/2025 já se encontra suspensa por decisão judicial, sendo desnecessário pedido de suspensão pela Corte de Contas. 

Caminhões-pipa

Já em denúncia alusiva à contratação emergencial de serviços de locação de caminhões-pipa, é questionada a exigência de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, tais como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de contratação de veículos antes da assinatura do contrato. 

Neste caso, a relatora estabeleceu o prazo para que a Emsurb apresente manifestação formal e toda a documentação pertinente, mas negou pedido de suspensão do procedimento, “pois poderia comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, ocasionando prejuízos à administração e à população”.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Ação policial prende suspeito de tráfico e apreende mais de 5 kg de drogas em Ribeirópolis | Polícia

Um homem suspeito de praticar o crime de tráfico de drogas foi preso em flagrante…

Cachorrinho do capeta? Ator vive homem “humilhado” por vilão em Vale Tudo

No elenco do remake de Vale Tudo, Luis Lobianco retorna à TV em um papel…

Bahia vence e alcança a fase de grupos da Copa Libertadores

O Bahia está na fase de grupos da Copa Libertadores da América. A classificação foi…