A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou nesta segunda-feira (10), que segue com a entrega das Carteiras de Identificação de Fibromialgia (Cipfibro). O documento é apto para a comprovação da condição de fibromialgia e para o reconhecimento dos direitos e garantias conforme a Lei nº 9.293.
De acordo com a técnica de fibromialgia da SES, Sanawá Rodrigues, atualmente, a plataforma Florence possui 3.829 cadastros realizados, dos quais 3.026 foram aprovados e 765 aguardam correção do usuário.
Para emitir o documento, o paciente deve fazer o cadastro e enviar os documentos no site da SES, onde serão avaliadas as informações quanto ao requisito clínico.
Os documentos deverão ser inseridos em formato PDF pela Plataforma Florence, incluindo:
- Documento de identificação;
- Fotografia no formato 3×4;
- Laudo médico de especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O prazo de validade da carteira física e digital é de cinco anos, conforme o Decreto nº 575.
Recebimento
Após a avaliação das informações, os dados serão encaminhados para o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O horário da entrega acontecerá de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 16h. Na sexta-feira, das 8h às 12h. A emissão da Cipfibro é feita em um prazo de até 60 dias.
Vale lembrar que a carteira digital só é válida dentro da Plataforma Florence, isso significa que não pode fazer a captura de tela ou print, uma vez que o QR Code renova a cada dez minutos, para evitar a falsificação.
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