O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, vem conduzindo a implantação do Projeto CostuRe, uma iniciativa que visa fomentar a política laboral e promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade através do trabalho e da capacitação profissional. O projeto será viabilizado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sob gestão do MPSE, que serão utilizados para a aquisição de máquinas de costura e equipamentos destinados à instalação de oficinas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e no Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab).
As oficinas terão como finalidade a descaracterização de roupas, calçados e acessórios apreendidos pela Receita Federal, que, após esse processo, serão doados a instituições sociais e à população em situação de vulnerabilidade. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será o responsável pela capacitação dos internos e pelo fornecimento das especificações técnicas, layout dos espaços e definição da potência das máquinas.
Além da licitação para aquisição dos equipamentos, o MPSE está elaborando uma minuta de Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), que formalizará a doação das máquinas de costura às unidades prisionais. Outro termo, envolvendo a Receita Federal e a Sejuc, cuidará da cessão dos bens apreendidos para reaproveitamento social.
> Cursos profissionalizantes
Além do Projeto CostuRe, o MPSE também articula, junto à Sejuc, à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), ao Senai e outros parceiros, a oferta de cursos profissionalizantes nas unidades prisionais do estado. Estão previstas formações nas áreas de construção civil, marcenaria, mecânica, estética, costura e gastronomia, entre outras.
A Seteem se comprometeu a enviar, até 18 de junho, um cronograma com a previsão de início e fim dos cursos, além da quantidade de internos beneficiados por turma. Também serão formalizados termos de cooperação entre as instituições envolvidas, incluindo a Receita Federal, que fará a doação dos bens a serem descaracterizados.
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