Na semana em que é celebrado o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Promoção de Igualdade Étnico-Racial (Copier), se reuniu com agentes públicos e representantes de instituições para traçar novas ações de combate à discriminação de diferentes crenças, ao longo de 2025. Entre as medidas discutidas, está a inclusão de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana nas próximas comemorações do aniversário de Aracaju.
Participaram da reunião: o Diretor da Copier, o Promotor de Justiça Julival Rebouças; o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação e Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Luis Fausto Valois; o Vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques; o Presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos César Zuzarte; a Presidente do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir) de Aracaju, Maria Elisangela dos Santos; o Representante do Terreiro Abassá São Jorge e Membro do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe, o Professor Fernando Aguiar; o Diretor do Movimento da Juventude de Axé e Secretário do Comppir, Babalorixá Rafhael Almeida e o Presidente Interino da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Fábio Uchôa.
“O MP já demonstrou empenho na luta contra a intolerância religiosa com a criação da Copier, que é a Coordenadoria da Promoção de Igualdade Étnico-Racial dentro do Ministério Público de Sergipe. A Copier visa, principalmente, atender às diretrizes constitucionais. A nossa Constituição prevê a liberdade de crença, uma sociedade plural, a igualdade de raça e gênero. Então, a Coordenadoria surge justamente para fazer valer essas diretrizes constitucionais no estado de Sergipe”, destacou o Promotor de Justiça Julival Rebouças.
Na reunião, foi discutida a inclusão de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana nas próximas comemorações do aniversário de Aracaju, que acontece no dia 17 de março deste ano, em igualdade de condições com as demais religiões.
Esse tema também foi objeto de ofícios enviados pelo MPSE e o Ministério Público Federal (MPF) para a Prefeitura de Aracaju e a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), na última terça-feira, 21, a fim de garantir que as religiões sejam incluídas na próxima celebração.
De acordo com o documento, a Constituição Federal define a liberdade e o livre exercício de crença como direito e garantia fundamental. Além disso, entrou em vigor no ano passado, em Aracaju, a Lei Municipal nº 5.873, a qual determina que a Semana Cidade de Aracaju deverá ter, entre as celebrações religiosas programadas, a participação das religiões de matriz afro-brasileiras presentes no município. A legislação destaca ainda, que a programação da festa deve conter missa em ação de graças, culto campal evangélico e culto campal com as religiões de matriz afro-brasileiras.
O ofício ressalta a necessidade de uma atuação preventiva para evitar que se repitam os fatos registrados em 2024, quando os povos tradicionais relataram a exclusão de sua religião das festividades do aniversário de 169 anos da capital sergipana.
Diante da situação, o MPSE e o MPF intermediaram um acordo entre o Município e representantes de povos tradicionais e comunidades de terreiro e de matriz africana, que possibilitou a realização da Alvorada dos Ojás. O evento, custeado por recursos públicos, foi promovido em alusão ao Dia Mundial da África, celebrado em 25 de maio, como uma forma de reparação pelas religiões afro-brasileiras não terem sido incluídas nas comemorações do aniversário de Aracaju.
“Nós firmamos uma parceria com o MPF e estamos abertos para outras parcerias com a OAB, com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública e outros órgãos. Um exemplo específico disso foi a expedição de um ofício em conjunto com o MPF, cobrando da Funcaju e da prefeita atual, a inclusão das religiões de matriz africana nas comemorações do aniversário da cidade de Aracaju, em função do que ocorreu no ano passado, uma exclusão desse segmento, então nós estamos atuando de forma preventiva para evitar que isso se repita no ano de 2025”, frisou o Diretor da Copier, Julival Rebouças.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Julival Rebouças assinou um documento que o torna integrante do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir) de Aracaju, na condição de representante do MP de Sergipe.
Com informações do MPF
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