O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) realizaram, nesta sexta-feira, 28, uma reunião para tratar sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe.
A reunião teve a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, do Procurador-Geral de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Coordenador-Geral do MPSE, Carlos Augusto Alcantara Machado, e do Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rômulo Lins.
Durante o encontro, foi reforçada a importância do cumprimento da Recomendação Conjunta nº 001/2024, emitida no ano passado, que estabelece diretrizes para garantir a correta destinação dos valores recebidos com a concessão. Entre as principais medidas recomendadas estão a transparência na execução orçamentária, a fiscalização dos investimentos e a priorização de projetos estruturantes e de impacto social.
O PGJ do MPSE, Nilzir Vieira, ressaltou a importância do comprometimento dos gestores municipais com a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “O Ministério Público de Sergipe tem um papel essencial na defesa do patrimônio público e no zelo pela correta aplicação dos recursos que pertencem à sociedade. A concessão dos serviços de saneamento trouxe um volume significativo de recursos para os municípios, e é fundamental que esses valores sejam utilizados para promover melhorias estruturais e benefícios concretos para a população. Nosso objetivo é garantir que as diretrizes da Recomendação Conjunta sejam observadas e que a transparência e a responsabilidade fiscal sejam prioridades para os gestores”, registrou.
O Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, destacou a relevância da parceria entre os órgãos para assegurar a correta aplicação dos recursos. “Hoje nós viemos estreitar uma parceria com o Ministério Público do Estado, especialmente na fiscalização de recursos públicos. Nós temos hoje um trabalho que é de acompanhamento da aplicação dos recursos da outorga do saneamento, decorrente da concessão feita no ano passado pelo Governo do Estado, e dos recursos que foram transferidos. e estamos fazendo agora o levantamento. Já temos um resultado preliminar de quanto do recurso já foi gasto e em que áreas, e a partir daí nós vamos encaminhar aos Promotores de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça para que possa ser feito um trabalho mais refinado, apontando onde possa ter acontecido irregularidades ou desvios na aplicação desses recursos”, observou.
A fiscalização seguirá sendo conduzida pelo MPSE e pelo MPC/SE, com a instauração de procedimentos administrativos, quando necessário, para monitoramento e controle do uso dos recursos. Os órgãos continuarão atuando de forma integrada para garantir que os investimentos sejam aplicados corretamente e em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.
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