A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6) a comissão especial sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O presidente do colegiado será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A relatoria ficará com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano com urgência constitucional, ou seja, prazo de 45 dias para análise.
No entanto, na noite de segunda-feira (5), o governo decidiu pedir a retirada da urgência sobre o projeto. Dessa forma, não há um prazo estipulado para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.
Além de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o projeto sugere a criação de um imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
A pauta é a prioridade da equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a principal promessa de campanha do presidente Lula.
Conforme a CNN mostrou, com Lira na relatoria, a expectativa da Fazenda é de que a tramitação da proposta ganhe agilidade na Câmara, onde o ex-presidente tem forte influência sobre a pauta.
O que diz o projeto
O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
A seguir, veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%. A criação de um novo tributo para compensar a isenção do IR é o maior ponto de divergência na Câmara dos Deputados atualmente.
