Credores de precatórios em Sergipe vão poder aderir a um acordo direto para receber o pagamento mais rápido, mediante um desconto de 40% no valor. As inscrições terão início na próxima segunda-feira (18) e vão até o dia 29 de agosto.
O cadastro pode ser feito online, pelo Portal do Advogado ou pelo Portal do Cidadão (Gov.br). No caso do cadastro presencial, basta comparecer, de 27 a 29 de agosto, ao Departamento de Precatórios, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, em Aracaju, das 7h às 13h.
Para participar, é preciso informar dados pessoais, bancários e do precatório, além de aceitar formalmente o deságio. Se for por advogado, é necessária procuração específica.
A aprovação depende de análise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da disponibilidade de recursos. O pagamento será por transferência eletrônica, priorizando precatórios alimentares e seguindo a ordem cronológica.
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