O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, realizou audiência extrajudicial com o objetivo de discutir as implicações relativas à instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos em condomínios, sob a perspectiva da segurança contra incêndio e pânico.
A audiência, conduzida pela Promotora de Justiça Euza Missano, reuniu representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), além do Vereador Breno Garibalde e técnicos convidados.
Foi instaurado Procedimento Preparatório diante do crescente número de veículos elétricos e híbridos circulando no estado e da necessidade de regulamentar e garantir a segurança nas instalações de recarga, especialmente em ambientes fechados como garagens de edifícios residenciais
> Riscos e diretrizes técnicas
Durante a audiência, o Corpo de Bombeiros destacou que sua competência se limita à análise das condições de segurança contra incêndio e pânico, sendo necessária a indicação do responsável técnico pelas instalações. O CBMSE também informou que está em andamento um estudo nacional sobre exigências específicas para essas situações e que, com base nas diretrizes do Crea, é possível incluir nos atestados de conformidade elétrica a exigência de estudo de viabilidade técnica e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Já o Crea-SE alertou para os riscos de fuga térmica em baterias de lítio, que podem causar incêndios de difícil contenção e produzir fumaça densa e tóxica. A entidade reforçou que pontos de recarga instalados em áreas internas de condomínios podem comprometer rotas de fuga e agravar situações de emergência. Por isso, recomenda que, por ora, a instalação seja feita preferencialmente em áreas externas e com a devida análise técnica.
Foi apresentado, ainda, o documento “Diretrizes Técnicas para Instalação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos”, registrado no Crea-SE, contendo orientações que deverão ser seguidas pelos profissionais responsáveis pelas instalações.
> Compromissos firmados
Ao final da audiência, ficou acordado que o CBMSE, em conjunto com o Crea, deverá realizar, no prazo de 10 dias úteis, uma reunião técnica para disciplinar a exigência do estudo de viabilidade da carga elétrica da edificação e da ART como requisitos indispensáveis para a emissão do atestado de regularidade das instalações.
Ficou também designada nova audiência extrajudicial para o dia 14 de maio de 2025, às 9h, com a convocação do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), da Energisa e da Associação dos Síndicos e Condomínios do Estado de Sergipe, com o objetivo de dar andamento ao procedimento.
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